Termos de Serviço

1. INTRODUÇÃO
2. LICENÇA LIMITADA
3. PROPRIEDADE
4. CONTEÚDO DO USUÁRIO
5. TAXAS E TERMOS DE COMPRA
6. ATUALIZAÇÕES DOS NOSSOS SERVIÇOS
7. AVISOS DE SAÚDE E SEGURANÇA
8. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
9. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Leia atentamente estes Termos antes de utilizar ou aceder aos nossos Serviços. ESTES TERMOS CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM, UMA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA E UMA RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS. NA ARBITRAGEM, NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI E HÁ MENOS INSTRUÇÃO E APRECIAÇÃO DE RECURSO DO QUE EM TRIBUNAL. LEIA ATENTAMENTE ESTAS DISPOSIÇÕES.

1.INTRODUÇÃO

Estes Termos de Serviço (“Termos de Serviço”, “Termos” ou “TdS”) regem a relação entre o utilizador e a Scopely, Inc. (juntamente com as respetivas empresas-mãe, subsidiárias, representantes, afiliadas, responsáveis e diretores, “Scopely” ou “nós” ou “nos”) relativamente ao seu acesso e utilização dos jogos, aplicações móveis, websites, conteúdos, produtos e quaisquer serviços relacionados da Scopely (coletivamente os “Serviços”, conforme definido mais detalhadamente na Secção 3).

Caso esteja a jogar em qualquer uma das seguintes aplicações: TIKI SOLITAIRE TRIPEAKS, BINGO BASH, ROYAL LOUNGE CASINO e GRAND CASINO, os presentes Termos regem a relação entre o utilizador e a SCOPELY GAMES, Inc., uma subsidiária integral da Scopely, relativamente ao seu acesso e utilização de tais Serviços relacionados.

Quando utiliza ou acede aos nossos Serviços a qualquer título, declara que tem, pelo menos, a idade mínima para consentir o tratamento de dados ao abrigo das leis da sua jurisdição (por exemplo, 13 anos nos Estados Unidos e 16 anos em alguns territórios da UE) e não está impedido de aceder aos Serviços ao abrigo da lei aplicável. Não obstante o acima exposto, podemos prestar alguns Serviços que estão disponíveis especificamente a jogadores mais jovens, conforme permitido pela lei aplicável. Independentemente disso, se tiver menos de 18 anos, concorda pelo presente que tem permissão de um progenitor ou tutor para utilizar os nossos Serviços, e o seu progenitor ou tutor deve concordar com estes Termos e aceitá-los em seu nome. Os pais e tutores legais são responsáveis pelos atos dos seus filhos quando utilizam os nossos Serviços. Se aceder aos nossos Serviços através de uma plataforma ou site de terceiros, poderá ter de cumprir as respetivas políticas, para além destes Termos.

A nossa recolha e utilização de informações pessoais no âmbito dos Serviços são descritas nas nossas políticas de privacidade, que são aqui incorporadas por referência nestes Termos. A Política de Privacidade para todas as aplicações da Scopely está disponível aqui: www.scopely.com/privacy.

Podemos alterar estes Termos publicando as versões alteradas no nosso website ou nos termos complementares do(s) Serviço(s) aplicável(eis). Ao continuar a aceder ou a utilizar os nossos Serviços depois de publicarmos versões alteradas, confirma que concorda com os Termos, conforme alterados. Se não concordar com qualquer uma das alterações, deve parar imediatamente de aceder aos nossos Serviços e a sua licença para utilizar os nossos Serviços cessará imediatamente.

Este é um acordo juridicamente vinculativo e deve lê-lo atentamente. Ao instalar, utilizar ou aceder aos nossos Serviços, confirma que concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer um destes Termos, não poderá instalar, utilizar ou aceder aos nossos Serviços. A utilização dos Serviços é nula quando proibida.

AVISOS IMPORTANTES: para jogadores dos EUA e Canadá, os litígios com a Scopely devem geralmente ser resolvidos individualmente, através de arbitragem definitiva e vinculativa. Para mais detalhes, consulte o Acordo de Arbitragem na Secção 9.

Se existir alguma diferença entre a versão inglesa e qualquer versão destes Termos noutro idioma, a versão inglesa irá aplicar-se (na medida da diferença e na medida permitida pela lei aplicável).

2.LICENÇA LIMITADA

Licença limitada

Sujeito ao seu acordo e ao seu cumprimento contínuo destes Termos e de todas as políticas da Scopely relevantes, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável, sujeita às limitações abaixo, para aceder e utilizar os nossos Serviços para os seus próprios fins de entretenimento pessoal (ou seja, não comercial). O utilizador concorda em não utilizar os nossos Serviços para qualquer outro fim. O utilizador também concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ao aceder ou utilizar os Serviços. Quaisquer direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pela Scopely e pelos seus licenciantes.

Qualquer utilização dos Serviços em violação das restrições de licença contidas nesta Secção 2 é estritamente proibida. Na máxima medida aplicável por lei, reservamo-nos o direito de determinar se a conduta de alguém viola estes Termos e de tomar qualquer medida que consideremos adequada de acordo com estes Termos, incluindo, mas sem caráter limitativo, a remoção de conteúdos censuráveis e/ou a suspensão ou cessação do acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos.

Restrições

Concorda especificamente com as seguintes restrições de licença no âmbito dos Serviços:

• Se tiver menos de 18 anos, ou idade inferior à maioridade legal na sua jurisdição, não pode aceder ou utilizar os nossos Serviços sem a autorização de um progenitor ou tutor legal.


• Se tiver sido anteriormente excluído do acesso aos nossos Serviços, está proibido de voltar a aceder aos Serviços.


• Está proibido de utilizar os nossos Serviços para fins comerciais.


• Está proibido de utilizar os nossos Serviços para publicitar, solicitar ou transmitir quaisquer anúncios comerciais, que incluem, mas sem caráter limitativo, cartas em cadeia, lixo, spam ou mensagens repetitivas (direcionadas ou não).


• Está proibido de criar uma Conta em nome de outra pessoa.


• Está proibido de criar uma Conta utilizando informações imprecisas ou falsas.


• Está proibido de alugar, vender, oferecer ou dar a sua Conta ou informações relacionadas com a mesma.


• Está proibido de vender ou transferir prémios ou recompensas obtidos no âmbito dos Serviços a/para qualquer outra pessoa ou entidade.

Concorda ainda que, em nenhuma circunstância:

• Irá praticar atos inadequados e/ou que entrem em conflito com o espírito ou intenção dos Serviços ou destes Termos.


• Tentará obter acesso não autorizado, contornar, modificar, perturbar, sobrecarregar ou de outra forma prejudicar qualquer aspeto dos nossos Serviços (incluindo Contas de outros) ou tecnologia, dispositivos, sistemas ou redes relacionados.


• Se irá envolver em atos ilícitos, abusivos, ameaçadores, obscenos, difamatórios, caluniosos, assediadores, odiosos, violentos, racistas ou de outra forma censuráveis ou ofensivos, quer publicando e/ou transmitindo tais informações através dos nossos Serviços, ou por quaisquer outros meios (por exemplo, publicando ligações para tais conteúdos).


• Se irá envolver em atos ou tentativas de abusar, ameaçar, prejudicar, assediar ou promover ou incitar o assédio e/ou violência contra outra pessoa, grupo, os nossos funcionários(s) ou os nossos Serviços, ou se irá envolver em quaisquer atos que violem outras políticas da Scopely divulgadas publicamente (por exemplo, as nossas regras do fórum).


• Utilizará os nossos Serviços para publicar, fornecer ou disponibilizar quaisquer materiais ou informações que infrinjam quaisquer direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou qualquer outro direito de uma pessoa ou entidade.


• Utilizará os nossos Serviços para publicar, exibir ou transmitir informações privadas de qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo informações pessoais identificáveis e/ou financeiras.


• Irá copiar ou reproduzir (exceto conforme expressamente permitido), traduzir, aplicar engenharia inversa, obter o código-fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou relacionados com os mesmos.


• Irá recolher (“scrape”), colher (“harvest”) ou de outra forma extrair dados dos Serviços.


• Procurará obter vantagens ou informações dos nossos Serviços utilizando métodos não expressamente permitidos pela Scopely.


• Irá solicitar ou tentar solicitar informações pessoais de outros utilizadores dos nossos Serviços.


• Irá instituir, praticar, auxiliar ou envolver-se em qualquer forma de ataques aos nossos Serviços, incluindo, mas sem caráter limitativo, ataques de negação de serviço, criação ou distribuição de vírus ou “malware”, ou tentativas de perturbar os nossos Serviços ou o usufruto dos nossos Serviços por outras pessoas.


• Irá criar, utilizar, oferecer, promover, publicitar, disponibilizar e/ou distribuir explorações, “cheats”, “bots”, “software”, “hacks”, “mods” ou qualquer código ou “software” de terceiros não autorizados que possam ser utilizados para interferir, alterar ou modificar os nossos Serviços, ou que possam ser utilizados em conjunto com os nossos Serviços.


• Se fará passar por outra pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer outro utilizador ou qualquer funcionário da Scopely.


• Utilizará os nossos Serviços para violar qualquer lei ou regulamento aplicável.


• Utilizará os nossos Serviços para quaisquer atividades que não sejam razoavelmente consideradas as atividades comuns e habituais associadas aos Serviços para entretenimento geral.


• Incentivará qualquer pessoa a participar no acima exposto.

Acesso ou utilização dos serviços associados à sua conta

Quando acede ou utiliza os Serviços, cria uma conta connosco (uma “Conta”). Em alguns casos, poderá ser-lhe pedido que forneça um nome de utilizador e palavra-passe (coletivamente designados por “Informações de início de sessão”). O utilizador é responsável por toda a utilização dos Serviços e atividades relacionadas com a sua Conta, incluindo todas as transações e pagamentos associados a essa Conta, que podem incluir, mas não se limitam à utilização do seu cartão de crédito e outros sistemas de pagamento, como o PayPal. Concorda em manter informações precisas, completas e atualizadas na sua Conta e a nossa Política de Privacidade descreve como pode manter as suas informações pessoais atualizadas. É da sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade das suas Informações de Início de Sessão e do seu ID de jogador exclusivo. O utilizador concorda em não praticar quaisquer atos que possam comprometer a integridade, a equidade e/ou a segurança da sua Conta, incluindo, mas sem caráter limitativo, partilhar Informações de Início de Sessão ou permitir o acesso não autorizado, perda ou roubo. Se tiver conhecimento ou suspeitar que a sua Conta foi comprometida, contacte-nos imediatamente e também recomendamos que modifique as suas Informações de Início de Sessão para evitar mais danos. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis perante si por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer como resultado de uma pessoa não autorizada aceder à sua Conta e/ou usar as suas Informações de Início de Sessão no âmbito dos nossos Serviços.

Como parte dos Serviços, oferecemos-lhe a oportunidade de jogar com os seus amigos ou outros adversários que geralmente estão alinhados com o seu nível geral de competência no jogo. Estes adversários podem ser jogadores gerados automaticamente que parecem e jogam como pessoas reais.

O utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores dos nossos Serviços e quaisquer outras partes com quem interaja através dos Serviços. Reservamo-nos o direito, mas não temos qualquer obrigação, de nos envolvermos em quaisquer litígios relacionados com essas interações. O utilizador concorda em cooperar plenamente connosco para investigar qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou indevida. Se tiver um litígio com qualquer(isquer) outro(s) utilizador(es), concorda em isentar-nos de reclamações, exigências e danos (efetivos e indiretos) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou relacionados com tais litígios, na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Reservamo-nos o direito de recuperar e/ou remover quaisquer nomes de utilizador, a nosso critério, a qualquer momento e por qualquer motivo. O utilizador pode ter apenas uma Conta por jogo num dispositivo devidamente suportado.

Suspensão e cessação da Conta e dos Serviços

Sem limitar quaisquer outras soluções e na máxima medida permitida pela lei aplicável, podemos suspender, cessar, eliminar, limite, ou modificar Contas ou aceder aos Serviços ou a quaisquer partes dos mesmos, manter, atrasar, ou remover conteúdos alojados, tomar medidas legais e técnicas para impedir o acesso aos Serviços, ou tomar outras medidas consistentes com estes Termos, com ou sem aviso prévio, se suspeitarmos ou determinarmos, a nosso exclusivo critério, que não cumpriu qualquer um destes Termos ou que, de outra forma, se envolveu em atividades ilegais ou utilização indevida dos nossos Serviços. Isto pode resultar na perda ou cessação da sua Conta, informações, identidade, classificações, benefícios, Itens Virtuais (conforme definido na Secção 5 abaixo), compras no jogo ou outras perdas. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não somos nem seremos responsabilizados pela perda de qualquer(isquer) Conta, informações, identidade, classificações, benefícios, Itens Virtuais, compras no jogo ou outras perdas incorridas, e não temos qualquer obrigação de compensar o utilizador por isso.

Reservamo-nos o direito de deixar de oferecer e/ou apoiar os nossos Serviços ou qualquer parte dos mesmos, incluindo, mas sem caráter limitativo, qualquer jogo específico, a qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com a lei aplicável. Se isto ocorrer, a sua licença para aceder ou utilizar os Serviços aplicáveis cessará automaticamente e poderá perder o acesso a quaisquer conteúdos que possa ter enviado ou que estivesse a enviar. Reservamo-nos o direito de, a nosso critério razoável, cancelar qualquer Conta que tenha estado inativa durante um período prolongado. A menos que exigido pela lei aplicável ou pela política da app store, não somos obrigados a notificar antecipadamente o utilizador sobre estas ações, ou a fornecer-lhe quaisquer reembolsos, compensação ou qualquer benefício material ou não material pela descontinuação ou cessação dos Serviços, ou perdas daí resultantes.

Pode optar por encerrar a sua Conta por qualquer motivo e a qualquer momento. Se optar por exercer este direito, informe a Scopely de que deseja encerrar a sua Conta ao: (i) abrir um pedido de ajuda diretamente no jogo através da secção Ajuda para o jogo aplicável e solicitar que a sua Conta seja encerrada; ou ao (ii) enviar um e-mail para support@scopely.com e solicitar que a sua Conta seja encerrada. O utilizador compreende que, se encerrar a sua Conta, poderá deixar de ter acesso a informações anteriormente associadas à mesma, incluindo, sem limitação, o progresso do seu jogo e quaisquer Itens Virtuais associados à sua Conta.

3.PROPRIEDADE

Os Serviços e todos os direitos, títulos e interesses relativos aos mesmos são e permanecerão propriedade da Scopely ou dos seus licenciantes. Isto pode incluir, sem limitação, todos os jogos, aplicações móveis, (incluindo software de servidor), websites, títulos, personagens, nomes ou perfis de personagens, histórias, diálogo, animações, grafismo, conceitos, conteúdos, sons e efeitos de áudio, composições musicais, efeitos visuais, métodos de funcionamento, documentação, direitos morais, transcrições de chat no jogo, todas as gravações de jogos e ações nos jogos, e Itens Virtuais que aparecem e/ou têm origem nos nossos Serviços, quer sejam fornecidos, conquistados ou comprados. Nem estes Termos nem a sua utilização dos Serviços lhe transmitem ou concedem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada concedida na secção “Licença Limitada” supra; ou (ii) para utilizar ou fazer referência à Scopely ou ao(s) nome(s) da(s) empresa(s) dos seus licenciantes, bem como aos respetivos logótipos, nomes de produtos e serviços ou marcas.

O utilizador reconhece e concorda que não terá qualquer direito de propriedade ou outro direito patrimonial relativamente a qualquer Conta criada no âmbito dos Serviços. Reconhece e concorda ainda que todos os interesses e direitos relativos a qualquer Conta são e serão detidos perpetuamente pela Scopely e em exclusivo benefício desta.

4.CONTEÚDOS DO UTILIZADOR

Podemos permitir que o utilizador ou outros utilizadores enviem, carreguem, publiquem, transmitam ou disponibilizem de outra forma materiais, dados, informações, comunicações, imagens e sons utilizando os Serviços (“Conteúdos do Utilizador”). Os seus Conteúdos do Utilizador continuam a ser propriedade do mesmo. No entanto, quando disponibilizar Conteúdos do Utilizador nos Serviços, concede à Scopely um direito e uma licença irrevogáveis, perpétuos, transferíveis, sublicenciáveis, totalmente pagos, isentos de direitos e a nível mundial para copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, locar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, fornecer acesso eletrónico, transmitir, comunicar ao público por telecomunicações, exibir, executar, inserir na memória do computador, e utilizar e praticar, de qualquer forma, os seus Conteúdos do Utilizador, bem como todos os trabalhos modificados e derivados dos mesmos relacionados com os Serviços, incluindo para fins de marketing e promoção dos Serviços, sem aviso prévio ou consentimento do utilizador, e sem compensação ao utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade. O utilizador concede ainda à Scopely o direito incondicional e irrevogável de utilizar e explorar o seu nome, imagem e quaisquer outras informações ou materiais enviados ou transmitidos à Scopely no âmbito de quaisquer Conteúdos do Utilizador, sem qualquer obrigação para com o utilizador. Exceto conforme proibido por lei, o utilizador renuncia a quaisquer direitos de atribuição e/ou quaisquer direitos morais que possa ter em relação aos seus Conteúdos do Utilizador, independentemente de os Conteúdos do Utilizador serem alterados ou modificados de qualquer forma.

Como utilizador, é pessoal e exclusivamente responsável por todas as informações que publica e/ou envia, transmite ou fornece a outros no âmbito dos nossos Serviços, incluindo, mas sem caráter limitativo, Conteúdos de Utilizador que publica em fóruns, blogues e funcionalidades de chat de jogadores. Não utilize estes meios para partilhar ou publicar informações que pretenda manter confidenciais. O utilizador declara, garante e afirma que os seus Conteúdos do Utilizador são exatos, que não violam quaisquer leis ou direitos aplicáveis de terceiros, que tem as permissões ou direitos adequados de quaisquer terceiros cujas informações ou propriedade intelectual estejam incluídas nos Conteúdos do Utilizador e que os seus Conteúdos do Utilizador estão isentos de “malware”, vírus, “adware”, “spyware” ou qualquer código malicioso. O utilizador concorda em não enviar e/ou transmitir quaisquer Conteúdos do Utilizador que sejam ilegais, ilícitos, difamatórios, caluniosos, obscenos, ameaçadores, assediadores, abusivos, violentos, odiosos, racistas ou de outra forma censuráveis ou inadequados. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer comportamento do utilizador ou pela monitorização dos Conteúdos do Utilizador ou da sua conduta no âmbito dos Serviços. Podemos, mas não somos obrigados a, rever, monitorizar, rejeitar, recusar ou remover Conteúdos do Utilizador, ao nosso exclusivo critério e a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Os Conteúdos do Utilizador podem ser tratados por nós de acordo com a nossa Política de Privacidade. Contacte-nos se tiver dúvidas sobre os seus Conteúdos ou Conta de Utilizador ao: (i) abrir um pedido de ajuda diretamente no jogo através da secção Ajuda; ou ao (ii) enviar-nos um e-mail para support@scopely.com.

5.TAXAS E TERMOS DE COMPRA

Sempre que comprar moeda virtual (incluindo, mas sem caráter limitativo, dinheiro virtual e outra moeda premium no jogo), itens virtuais no jogo e quaisquer outros bens ou serviços premium relacionados com os nossos Serviços (coletivamente, “Itens Virtuais”) com moeda real (ou seja, dinheiro do mundo real), a Scopely concede ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar tais Itens Virtuais.

Todas as compras e resgates de tais Itens Virtuais através dos nossos Serviços são finais e não reembolsáveis, salvo determinação em contrário da nossa parte. A Scopely pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao utilizador. A Scopely não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro no caso de exercer tais direitos.

Não obstante o que precede, no que se refere aos residentes na UE/EEE, salvo determinação em contrário da nossa parte, não concedemos ao utilizador um direito contratual adicional e voluntário de exigir um reembolso, para além do seu direito legal de rescisão e de quaisquer outras reclamações ao abrigo da garantia legal ou de outros pedidos legais de reembolso, que permanecem inalterados. A Scopely pode alterar os Itens Virtuais para além daquilo que é necessário para assegurar a conformidade desses Itens Virtuais, se (i) a alteração introduzir novos serviços, características ou funcionalidades (em especial para melhorar ou desenvolver esses Itens Virtuais ou partes dos mesmos), (ii) os Itens Virtuais tiverem de ser adaptados a um novo ambiente técnico ou a um número acrescido de utilizadores, ou (iii) as alterações forem objetivamente necessárias por outros motivos operacionais relevantes. Essas alterações não terão, em caso algum, quaisquer custos adicionais para o utilizador, e a Scopely informá-lo-á sobre as mesmas de forma clara e compreensível.

Os Itens Virtuais não têm valor no mundo real. Além do expressamente autorizado nos nossos Serviços, não pode vender, resgatar ou de outra forma transferir Itens Virtuais para qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas sem caráter limitativo, a Scopely, outro utilizador ou qualquer terceiro.

O utilizador compreende que a utilização dos Serviços pode resultar em encargos para si e concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por si ou por qualquer pessoa que utilize a sua Conta. Os pagamentos serão ativados utilizando o método de pagamento associado à sua Conta. Podemos rever os preços dos bens e serviços oferecidos através dos nossos Serviços a qualquer momento. Podemos também, ocasionalmente, fornecer a determinados utilizadores ofertas e descontos que possam resultar na cobrança de montantes diferentes por serviços ou bens idênticos ou semelhantes obtidos através da utilização dos Serviços, e o utilizador concorda que tais ofertas e descontos, a menos que também lhe sejam disponibilizados, não terão qualquer influência sobre a sua utilização dos Serviços ou pagamentos cobrados à sua Conta. Se o utilizador optar por subscrever uma assinatura ou experiência VIP no âmbito dos Serviços, os pagamentos serão ativados de acordo com os termos apresentados ao utilizador no ponto de compra e disponibilizados posteriormente ao mesmo nos Serviços aplicáveis. O utilizador reconhece e concorda que, salvo disposição em contrário nestes Termos ou na lei aplicável, não temos qualquer obrigação de lhe fornecer um reembolso por quaisquer itens (incluindo Itens Virtuais) que estejam na sua Conta, por qualquer motivo, incluindo, mas sem caráter limitativo, a cessação ou o encerramento da sua Conta, quer tais ações sejam voluntárias ou involuntárias.

Se o utilizador optar por subscrever uma assinatura ou uma experiência VIP, ser-lhe-ão apresentados termos específicos da assinatura nesse momento, descrevendo se e quando a sua assinatura será renovada automaticamente, durante que período, a que custo e como nos dizer para cancelar a mesma. Esses termos também explicarão como cancelar uma assinatura e o período em que o deve fazer antes da respetiva cobrança. Esses termos também estarão disponíveis para o utilizador depois de se registar, incluindo no jogo através das definições de Ajuda.

6.ATUALIZAÇÕES AOS NOSSOS SERVIÇOS

O utilizador compreende que os nossos Serviços estão em desenvolvimento e evolução. A Scopely pode exigir que o utilizador aceite atualizações aos nossos Serviços. Embora a Scopely envide todos os esforços razoáveis para o informar sobre tais atualizações, o utilizador reconhece e concorda que a Scopely pode atualizar os seus Serviços com ou sem informação ou notificação ao utilizador. O utilizador poderá ter de atualizar o software de terceiros periodicamente para receber os nossos Serviços e/ou jogar os nossos jogos.

7.AVISOS DE SAÚDE E SEGURANÇA

Aviso de fotossensibilidade

Uma pequena percentagem de pessoas pode apresentar reações a determinadas imagens ou padrões visuais, incluindo luzes intermitentes, mesmo sem uma condição médica diagnosticada ou historial. Para reduzir o risco, faça pausas regulares, jogue numa divisão bem iluminada, evite jogar quando estiver sonolento ou cansado, veja o jogo à distância ou num ecrã mais pequeno e limite a duração do jogo. Se tiver um historial de condições epiléticas ou de fotossensibilidade, consulte o seu médico antes de jogar qualquer um dos nossos jogos de vídeo.

Pare de jogar imediatamente e consulte um médico se sentir algum desconforto.

8.EXONERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

Exclusão de garantias

Os Serviços são fornecidos numa base “TAL COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS” para utilização por parte do utilizador, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a um fim específico, título, não infração e as decorrentes da prática de negociação ou utilização comercial. A Scopely não garante que o utilizador poderá aceder ou utilizar os nossos Serviços nos momentos ou locais à sua escolha; que os nossos Serviços serão de uma determinada qualidade ou adequação, ou serão ininterruptos ou isentos de erros; que os defeitos serão corrigidos; ou que os nossos Serviços estão isentos de vírus ou outros componentes nocivos.

Limitação de responsabilidade

A Scopely não será responsável perante o utilizador por quaisquer danos acessórios, indiretos, especiais, exemplares, punitivos ou outros semelhantes, incluindo, mas sem caráter limitativo, perda de receitas, lucros cessantes, perda de dados, interrupção da atividade ou outras perdas intangíveis (independentemente da qualificação de tais perdas), decorrentes ou relacionadas(os) de qualquer forma com estes Termos ou com os nossos Serviços, seja com base em contrato, ato ilícito ou qualquer outra doutrina, e quer a Scopely tenha sido ou não informada da possibilidade de ocorrência de tais danos. A Scopely não será responsável perante o utilizador por um montante superior ao que este pagou à Scopely, de acordo com estes Termos, nos seis (6) meses imediatamente anteriores à data em que fez uma reclamação pela primeira vez. O utilizador reconhece e concorda que, se não tiver pagado nada à Scopely durante esse período, o seu único recurso (e a responsabilidade exclusiva da Scopely) para qualquer litígio com a Scopely é parar de utilizar os Serviços e cancelar a sua Conta. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador deve notificar a Scopely de qualquer litígio que tenha com a mesma no prazo de um (1) ano após a respetiva ocorrência, caso contrário, este será renunciado para sempre e irá prescrever. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por determinados tipos de danos. Por conseguinte, algumas das exclusões e limitações acima podem não se aplicar ao utilizador.

Na medida em que a Scopely não possa, nos termos da lei aplicável, renunciar a qualquer garantia ou limitar a sua responsabilidade conforme estabelecido neste documento, o âmbito dessa garantia e a extensão da responsabilidade da Scopely será o(a) mínimo(a) permitido(a) por essa lei aplicável. Em particular, nada nestes Termos afetará os direitos legais de qualquer consumidor ou excluirá ou limitará qualquer responsabilidade por morte ou danos corporais decorrente de qualquer negligência ou fraude da Scopely. Esta disposição não terá qualquer efeito na disposição relativa à escolha da lei estabelecida abaixo.

Não obstante o que precede, no que se refere aos residentes na UE/EEE, independentemente da base jurídica, a Scopely apenas será responsável por danos em caso de dolo, negligência grosseira e violação de obrigações contratuais materiais por negligência ligeira (obrigações fundamentais). As obrigações contratuais materiais são obrigações cujo cumprimento é necessário para alcançar o objetivo do contrato. Em caso de violação de obrigações contratuais materiais por negligência ligeira, a responsabilidade da Scopely fica limitada à compensação de danos previsíveis tipicamente associados ao contrato. Não serão compensados, em especial, os danos indiretos. As limitações de responsabilidade acima aplicam-se igualmente aos representantes legais e aos agentes delegados da Scopely, caso as reclamações sejam diretamente apresentadas contra os mesmos. As limitações de responsabilidade acima não se aplicam (i) a danos causados pela Scopely, com culpa, que provoquem danos para a vida, a integridade física ou a saúde, e (ii) à responsabilidade legal objetiva ao abrigo da Diretiva relativa à Responsabilidade Decorrente dos Produtos, conforme transposta para o direito nacional.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, salvaguardar e isentar a Scopely, as suas empresas afiliadas, responsáveis, diretores, contratados, funcionários, agentes, fornecedores terceiros, licenciantes, e parceiros face a todas e quaisquer reclamações, perdas, danos e responsabilidades, incluindo honorários de advogados e custas judiciais, decorrentes ou relacionados com: (i) a sua utilização ou utilização indevida dos nossos Serviços, ou bens ou serviços obtidos no âmbito dos mesmos; (ii) a sua violação destes Termos; (iii) a nossa utilização dos seus Conteúdos do Utilizador; ou (iv) qualquer violação das declarações, garantias, e compromissos aqui assumidos pelo utilizador. Reservamo-nos o direito, a expensas do utilizador, de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer assunto em relação ao qual seja obrigado a indemnizar-nos, e concorda em cooperar com a nossa defesa relativamente a estas reivindicações. Envidaremos esforços razoáveis para notificar o utilizador sobre qualquer assunto do género assim que tomarmos conhecimento do mesmo.

O que precede não se aplica aos residentes na UE/EEE. Os residentes na UE/EEE são responsáveis por danos decorrentes de violações intencionais ou por negligência destes Termos.

9.RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A Scopely valoriza os seus jogadores e as suas preocupações, e queremos trabalhar consigo para resolver quaisquer litígios o mais rápida e eficientemente possível para ambas as partes. Esta secção Resolução de Litígios aborda como os litígios entre nós serão resolvidos através do nosso processo informal de resolução de litígios, arbitragem individual ou julgado de paz.

O nosso processo informal de resolução de litígios foi concebido para o ajudar a resolver os problemas antecipadamente, trabalhando com a nossa equipa de assistência a jogadores para resolver o problema, sem ter de ir mais longe. Se não formos capazes de resolver o problema informalmente, qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, o seu acesso ou utilização dos Serviços, ou a sua relação com a Scopely (ou qualquer uma das suas empresas-mãe, subsidiárias, representantes, afiliadas, responsáveis e diretores passados ou futuros) será resolvido através de arbitragem individual vinculativa, com a exceção de que o utilizador ou a Scopely podem apresentar um litígio a um julgado de paz, desde que o mesmo não seja transferido para ou objeto de recurso num tribunal de jurisdição geral.

O litígio deve ser interpretado de forma ampla e incluir, mas sem caráter limitativo: (i) qualquer reclamação que surja antes da existência destes ou de quaisquer Termos anteriores (incluindo, mas sem caráter limitativo, reclamações relacionadas com publicidade); (ii) qualquer reclamação que seja atualmente objeto de um suposto litígio de ação coletiva no qual não seja membro de uma classe certificada; e (iii) qualquer reclamação que possa surgir após a cessação destes Termos. Contudo, o litígio não inclui as exceções estabelecidas abaixo.

Resolução informal de litígios

Se surgir um litígio entre o utilizador e nós, preferimos uma resolução amigável a batalhas legais prolongadas. Para o efeito, criámos um programa informal de resolução de litígios que acreditamos poder resolver a maioria das questões. Antes de iniciar qualquer processo de arbitragem ou judicial, deve primeiro seguir estes passos:

1. VERIFIQUE AS PERGUNTAS FREQUENTES: Pode iniciar o seu processo de resolução ao ler a nossa secção “Ajuda/Perguntas Frequentes” para o jogo ou Serviços aplicáveis. Cada secção de “Perguntas frequentes” é específica para cada jogo e aborda as perguntas ou preocupações mais frequentes que os jogadores possam ter, por isso, comece por aí.


2. APOIO NO JOGO: Se as nossas Perguntas Frequentes não tiverem resolvido o problema, preencha um pedido de ajuda no jogo e certifique-se de que indica claramente o seu problema no pedido. Todos os pedidos são analisados pela nossa equipa de assistência aos jogadores, que trabalhará consigo para resolver o problema através do sistema de mensagens na sua Conta. Pedimos que seja paciente, pois podemos precisar de investigar o seu problema para resolver totalmente a questão e isto pode exigir que façamos mais perguntas e entremos em contacto consigo através de várias comunicações. Embora seja possível resolver a maioria dos problemas desta forma, determinados problemas podem exigir um encaminhamento adicional, conforme razoavelmente determinado por nós.


3. ENCAMINHAMENTO: Se seguiu os passos acima, mas sente que o problema continua por resolver após a nossa equipa de assistência a jogadores ter declarado que um assunto está encerrado, envie-nos um e-mail para support@scopely.com e inclua uma referência ao pedido de ajuda e informações suficientes para identificar a sua Conta, o problema específico que acredita não estar resolvido e a resolução que pretende. Os nossos líderes de assistência aos jogadores trabalharão consigo para resolver o seu problema no prazo de sessenta (60) dias. Em alguns casos, podemos resolver o problema remotamente. Noutros, podemos pedir para falar consigo diretamente e iremos agendar uma altura mutuamente conveniente para discutir a sua questão. O utilizador concorda que, se for pedido para falar sobre o assunto, irá participar pessoalmente. Se nos fornecer o seu número de telefone para este fim, este não será utilizado para outros fins. Quaisquer prazos de limitações aplicáveis (incluindo prazos de prescrição) serão suspensos durante o processo de Encaminhamento de sessenta (60) dias.

Acordo de arbitragem

• Se o seu litígio permanecer por resolver depois de ter esgotado o nosso processo informal de resolução de litígios mencionado anteriormente, pode tentar resolvê-lo através de arbitragem individual vinculativa da seguinte forma:


• Se o utilizador residir nos EUA ou Canadá, o utilizador e a Scopely concordam em resolver qualquer litígio individualmente através de arbitragem definitiva e vinculativa, desde que tenha esgotado os passos de resolução informal de litígios mencionados anteriormente e o litígio permaneça por resolver. Este acordo impede o utilizador de intentar qualquer ação coletiva contra a Scopely. Aplica-se mesmo depois de parar de utilizar a sua Conta ou de a eliminar.

Um processo de arbitragem decorre perante um único árbitro neutro em vez de um juiz ou júri. Um árbitro deve seguir e aplicar estes Termos tal como um tribunal faria. Os processos de arbitragem têm regras diferentes das ações judiciais em tribunal. A arbitragem é menos formal e proporciona uma oportunidade limitada para obrigar a outra parte a partilhar informações relevantes para o litígio – um processo chamado instrução. O árbitro pode atribuir a mesma indemnização e reparação numa base individual que um tribunal pode atribuir a uma pessoa. Mas, se o utilizador ou nós não gostarmos da decisão do árbitro, os tribunais apenas têm uma capacidade limitada de alterar o resultado da arbitragem ou de fazer com que o árbitro reconsidere a sua decisão. Se tivermos um litígio sobre se este acordo de arbitragem pode ser aplicado ou se aplica ao nosso litígio, todos concordamos que o árbitro também decidirá isso, em vez de um tribunal ou outro órgão. A menos que o utilizador e a Scopely concordem de outra forma por escrito, qualquer arbitragem será conduzida apenas numa base individual e não no âmbito de um processo coletivo, de grupo, consolidado, de procurador-geral privado ou representativo. Se, após se esgotarem todos os recursos, qualquer uma destas proibições de medidas cautelares ou declarativas não individualizadas e de processos coletivos, de grupo, consolidados, de procurador-geral privado ou representativos forem considerados inaplicáveis relativamente a uma reivindicação específica ou pedido de reparação (como um pedido de medida cautelar pública), então tal reivindicação ou pedido de reparação será decidido por um tribunal de jurisdição competente, após todas as outras reivindicações e pedidos de reparação serem arbitrados.

Exceções ao acordo para recorrer à arbitragem

Todos concordamos que cada um de nós continua a ter direito a recorrer ao tribunal para resolver litígios relacionados com:

1. A propriedade intelectual do utilizador ou da Scopely (por exemplo, marcas comerciais, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos de autor ou patentes); ou


2. Reivindicações que não estão sujeitas a arbitragem nos termos da lei aplicável não impedida pela legislação federal, e que sejam da competência do tribunal onde são apresentadas.

Nenhuma ação coletiva

Todos nós concordamos que apenas podemos apresentar reivindicações uns contra os outros numa base individual, seja em arbitragem ou em tribunal.

Isto significa que:

• Nem o utilizador nem a Scopely podem intentar uma ação como queixoso ou participar como membro de um coletivo numa ação coletiva, de grupo, consolidada, de procurador-geral privado ou representativa em sede de arbitragem ou em tribunal. No entanto, o utilizador e nós mantemos o direito de participar num acordo coletivo. Não obstante o que precede, no que se refere aos residentes na UE/EEE, nada do disposto nesta secção “Nenhuma ação coletiva” limita (i) o seu direito de intentar diretamente uma ação judicial contra a Scopely perante um tribunal competente, e/ou (ii) o seu direito de beneficiar de ações coletivas intentadas por entidades qualificadas contra a Scopely, nos termos das leis nacionais dos Estados membros da UE/EEE.


• O árbitro não pode combinar mais do que uma reivindicação de uma pessoa num único processo e não pode presidir a qualquer processo de arbitragem coletivo, de grupo, consolidado, de procurador-geral privado ou representativo (a menos que ambos concordemos em alterar isto).


• A decisão ou sentença do árbitro no caso de uma pessoa só pode afetar a pessoa que apresentou a reivindicação, e não outros indivíduos, e não pode ser utilizada para decidir outros litígios com outros utilizadores.

O processo de arbitragem, regras e taxas

A Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) executará a arbitragem entre o utilizador e a Scopely, de acordo com as regras e procedimentos da AAA então em vigor (incluindo as respetivas Regras Complementares de Arbitragem em Massa, se aplicável) (“Regras da AAA”), conforme modificadas por estes Termos. Se algo nestes Termos for diferente das Regras da AAA, seguiremos estes Termos em vez das mesmas. Para ler as Regras da AAA ou para iniciar um processo de arbitragem, pode consultar o website da AAA (www.adr.org). Se o utilizador ou nós decidirmos iniciar a arbitragem, concordamos em fornecer à outra parte um Pedido de Arbitragem por escrito, conforme especificado nas Regras da AAA.

Um Pedido de Arbitragem deve ser acompanhado por um atestado de conformidade com o processo informal de resolução de litígios descrito anteriormente e ser assinado pessoalmente pela parte que inicia a arbitragem (e o seu advogado, se representado). Ao apresentar um Pedido de Arbitragem, a parte e o seu advogado irão declarar que estão a cumprir os requisitos da regra n.º 11(b) do Código de Processo Civil Federal, como fariam em tribunal. O árbitro está autorizado a impor quaisquer sanções disponíveis ao abrigo da regra n.º 11 do Código de Processo Civil Federal às partes representadas e aos seus advogados. O utilizador e nós compreendemos e concordamos que a decisão administrativa da AAA de que este acordo de arbitragem está em conformidade com o Protocolo de Processo Devido do Consumo é definitiva e que nem um tribunal nem um árbitro têm autoridade para a rever. Se a AAA não estiver disponível ou não estiver disposta a administrar a arbitragem em conformidade com estes Termos, as partes deverão acordar um administrador que o faça. Se as partes não chegarem a acordo, devem solicitar a um tribunal de jurisdição competente que nomeie um administrador que o faça.

A arbitragem terá lugar na comarca, paróquia ou província de residência do utilizador. Também podemos realizar a arbitragem em algum outro lugar, mas ambos temos de concordar com isso. Também concordamos que, durante o processo de arbitragem, os membros da nossa equipa ainda podem trabalhar com o utilizador para resolver a sua questão informalmente.

Qualquer uma das partes envolvidas na arbitragem pode solicitar ao árbitro que ponha a sua decisão ou sentença, ou os seus motivos para a decisão ou sentença, por escrito. Além disso, qualquer um de nós pode levar a decisão ou sentença arbitral a um tribunal, para a confirmar ou proferir uma sentença sobre a mesma (ou seja, torná-la igual a uma sentença judicial), excetuando que uma sentença que tenha sido cumprida não pode ser submetida a qualquer tribunal. Por vezes, o utilizador pode pedir a um tribunal para alterar a decisão ou sentença de um árbitro, mas essas circunstâncias são limitadas.

Não obstante qualquer disposição relativa à escolha da lei ou outras disposições nestes Termos, todos concordamos que a Lei Federal de Arbitragem (incluindo as suas disposições processuais) será aplicada para determinar se as disposições nesta Secção 9 podem ser aplicadas e como devem ser interpretadas.

O pagamento das taxas de arbitragem será regido pelas Regras da AAA e pelo tarifário. O utilizador e a Scopely concordam que temos um interesse partilhado em reduzir os custos e aumentar as eficiências associadas à arbitragem. Por conseguinte, o utilizador ou a Scopely podem optar por interagir com a AAA relativamente às taxas de arbitragem e o utilizador e nós concordamos que as partes (e o advogado, se representado) trabalharão em conjunto, de boa-fé, para garantir que a arbitragem permaneça económica para todos nós.

Procedimentos adicionais para arbitragem em massa

O utilizador e nós concordamos que estes Procedimentos Adicionais para Arbitragem em Massa (além dos restantes Termos) se aplicarão se decidir participar numa Arbitragem em Massa. Se 25 ou mais litígios semelhantes (incluindo o seu) forem apresentados contra nós pelos mesmos advogados ou por advogados coordenados, ou forem coordenados de outra forma (“Arbitragem em Massa”), o utilizador concorda que a resolução do seu litígio pode sofrer atrasos e, em última instância, prosseguir em tribunal. Se decidir apresentar o seu litígio como parte de uma Arbitragem em Massa, quaisquer prazos de limitações aplicáveis (incluindo prazos de prescrição) serão suspensos para o seu litígio, a partir do momento em que o litígio é submetido pela primeira vez à AAA e até que o mesmo seja selecionado para prosseguir como parte de uma fase (conforme explicado abaixo) ou seja objeto de acordo, retirado, de outra forma resolvido ou excluído da arbitragem como parte destes procedimentos.

Um Árbitro do Processo será nomeado através de um processo de seleção de classificação para abordar quaisquer problemas contemplados pelas Regras da AAA. Além disso, caso a Scopely faça tal pedido, o Árbitro do Processo determinará se cada litígio apresentado como parte da Arbitragem em Massa (incluindo o seu) foi especificamente autorizado e se cada requerente (incluindo o utilizador) tem conhecimento efetivo da submissão. O Árbitro do Processo tem autoridade para: (i) conceder qualquer pedido de instrução para ajudar o Árbitro do Processo a decidir se havia autorização e conhecimento efetivo; e (ii) conceder uma reparação se o Árbitro do Processo considerar que as submissões não foram especificamente autorizadas ou feitas com conhecimento efetivo dos requerentes.

PRIMEIRA FASE: se, pelo menos, 500 litígios forem submetidos como parte da Arbitragem em Massa, o advogado dos requerentes e advogado da Scopely irão, cada um, selecionar 250 litígios (total de 500) a serem apresentados e a prosseguir como casos de arbitragens individuais, como parte deste processo inicial faseado. Se houver menos de 500 litígios submetidos, cada um deles prosseguirá como casos de arbitragens individuais nesse momento. Cada um dos casos será atribuído a um árbitro diferente e prosseguirá individualmente. Se um caso for retirado antes de ser proferida uma sentença arbitral, outra reivindicação será selecionada para prosseguir como parte da Fase Um. Os restantes litígios não serão apresentados ou considerados apresentados em sede de arbitragem, nem quaisquer taxas de arbitragem serão aplicadas ou cobradas no âmbito desses litígios. Após este conjunto inicial de procedimentos, os advogados das partes irão participar numa mediação global para tentar resolver todos os restantes litígios (incluindo o seu), e a Scopely pagará os honorários do mediador.

SEGUNDA FASE: se os restantes litígios não tiverem sido resolvidos na conclusão da Primeira Fase, o mesmo processo faseado estabelecido para a Primeira Fase repetir-se-á para a Segunda Fase, com 500 litígios totais a prosseguirem em arbitragens individuais, excetuando que os árbitros que presidiram a um caso na Primeira Fase poderão ser nomeados para presidir a um litígio que prossiga como parte da Segunda Fase, a menos que qualquer uma das partes se oponha. Após este segundo conjunto de procedimentos faseados, os advogados das partes irão participar numa mediação global para tentar resolver todos os restantes litígios (incluindo o seu), e a Scopely pagará, uma vez mais, os honorários do mediador.

Após a conclusão da mediação estabelecida na Segunda Fase, cada litígio restante (se houver) que não tenha sido resolvido ou retirado será excluído da arbitragem e poderá prosseguir num tribunal de jurisdição competente, de forma consistente com os restantes Termos. No entanto, os advogados das partes podem acordar mutuamente, por escrito, em prosseguir com a adjudicação de alguns ou todos os restantes litígios em arbitragens individuais consistentes com o processo faseado estabelecido anteriormente (excetuando que os litígios a prosseguir em quaisquer fases posteriores serão escolhidos aleatoriamente e a mediação será opcional) ou através de outro processo mutuamente acordado. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para aplicar os Procedimentos Adicionais para Arbitragem em Massa, incluindo o poder de impor a apresentação ou tramitação de arbitragens e a aplicação ou cobrança de taxas de arbitragem.

Os Procedimentos Adicionais para Arbitragem em Massa e cada um dos seus requisitos são partes essenciais deste acordo de arbitragem. Se, após o esgotamento de todos os recursos, um tribunal de jurisdição competente decidir que os Procedimentos Adicionais para Arbitragem em Massa se aplicam ao seu litígio e não são executáveis, então o seu litígio não prosseguirá em sede de arbitragem e só poderá prosseguir individualmente num tribunal de jurisdição competente, de forma consistente com os restantes Termos.

Alterações futuras a esta secção de resolução de litígios

Se fizermos quaisquer alterações futuras à Secção de Resolução de Litígios (que não uma alteração às nossas informações de contacto), o utilizador poderá rejeitar qualquer alteração enviando a sua notificação por escrito, pessoalmente assinada, no prazo de trinta (30) dias após as alterações para:

Essa notificação por escrito não constitui uma opção pela autoexclusão da arbitragem ou da renúncia a ação coletiva. Ao rejeitar qualquer alteração futura, o utilizador está a concordar que resolverá qualquer litígio entre o utilizador e a Scopely de acordo com esta versão da Secção de Resolução de Litígios, incluindo o acordo de arbitragem e a renúncia a ação coletiva.

10.DISPOSIÇÕES GERAIS

Independência das cláusulas

Salvo disposição em contrário nestes Termos, o utilizador e a Scopely concordam que, se qualquer parte destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, essa disposição será ineficaz apenas na medida de tal conclusão em tal jurisdição, sem afetar a respetiva validade ou aplicabilidade de qualquer outra forma ou em qualquer outra jurisdição e sem afetar as restantes disposições destes Termos, que serão aplicadas na máxima extensão da lei.

Escolha da lei e jurisdição

Se residir nos EUA, estes Termos e a nossa relação serão regidos pelas leis do estado em que reside, sem aplicar os seus princípios de conflitos de leis, salvo disposição em contrário acima. Conforme descrito na Secção 9, a Lei Federal de Arbitragem aplicar-se-á a litígios suscetíveis de serem arbitrados. Se residir fora dos EUA, estes Termos e a nossa relação serão regidos pelas leis de Inglaterra, sem aplicar os seus princípios de conflitos de leis; no entanto, os consumidores com residência habitual na UE/EEE podem invocar proteções adicionais ao abrigo de disposições imperativas do seu país de origem em matéria de proteção dos consumidores.

Se for residente nos EUA e o acordo de arbitragem for considerado inaplicável ou nulo no que diz respeito ao seu litígio, ou um litígio entre as partes não estiver sujeito a arbitragem, o utilizador consente irrevogavelmente na jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais abrangidos pelo Condado de Nova Iorque, Condado de Nova Iorque ou New Castle, Delaware, e renuncia a qualquer objeção quanto à jurisdição pessoal ou ao estabelecimento do foro nesses tribunais devido a: (i) foro inconveniente; ou (ii) qualquer outro fundamento ou qualquer direito de procurar transferir ou alterar o foro de qualquer ação para outro tribunal.

Renúncia a julgamento com júri

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador e nós renunciamos ao direito a um julgamento com júri.

Cessão

A Scopely pode ceder ou delegar estes Termos, na íntegra ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, em qualquer momento, com ou sem a aprovação do utilizador. O utilizador não pode ceder e/ou delegar quaisquer direitos ou obrigações que tenha ao abrigo dos Termos, a menos que obtenha aprovação prévia por escrito da Scopely. Qualquer cessão e/ou delegação sem a aprovação prévia por escrito da Scopely é ineficaz e viola estes Termos.

Força maior

Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento resultante de causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, qualquer incumprimento nos termos deste documento devido a circunstâncias imprevistas ou causas como catástrofes naturais, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, pandemia, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

Reivindicações de violação de direitos de autor

A Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital, de 1998 (a “Digital Millennium Copyright Act”, “DMCA”), fornece recursos aos titulares de direitos de autor que acreditam que os seus direitos ao abrigo da lei de direitos de autor dos EUA foram violados. Se acreditar, de boa-fé, que materiais alojados por nós infringem os seus direitos de autor (por exemplo, materiais publicados por um utilizador num dos nossos fóruns), o utilizador ou o seu agente podem enviar-nos um aviso solicitando que os materiais sejam removidos ou o acesso aos mesmos bloqueado.

Se acreditar que o seu trabalho protegido por direitos de autor foi publicado nos Serviços de uma forma que constitui violação de direitos de autor (consulte um advogado para compreender melhor os seus direitos e obrigações ao abrigo da Secção 512(c) da Lei de Direitos de Autor e outras leis), contacte o nosso Agente da DMCA com um aviso contendo as seguintes informações:

• detalhes razoavelmente suficientes para nos permitir identificar o trabalho alegadamente objeto de infração (por exemplo, título, autor, qualquer número de registo ou seguimento, URL) ou, no caso de vários trabalhos, uma lista representativa desses trabalhos;


• detalhes razoavelmente suficientes para nos permitir identificar e localizar o material alegadamente infrator (por exemplo, uma ligação para a página que contém o material);


• o seu nome, endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;


• uma declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização do material identificado anteriormente não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;


• uma declaração por escrito, sob pena de falso testemunho, de que as informações no seu aviso são exatas e de que está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que é alegadamente violado; e


• a sua assinatura física ou eletrónica.

Se acreditar que o material que publicou nos Serviços foi indevidamente retirado, pode apresentar uma contranotificação por escrito ao nosso Agente da DMCA. Inclua os seguintes dados:

• identificação do material que foi removido ou ao qual o acesso foi desativado e o local em que apareceu antes de ser removido ou desativado;


• uma declaração, sob pena de falso testemunho, de que acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado em resultado de erro ou identificação incorreta;


• o seu nome, endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;


• uma declaração de que concorda com a jurisdição do Tribunal do Distrito Federal para o distrito judicial em que a sua morada está localizada ou, se a sua morada estiver fora dos EUA, de qualquer distrito judicial em que a Scopely possa ser encontrada, e de que aceitará a citação da pessoa que enviou uma notificação em conformidade com a Secção (c)(1)(C) da DMCA, conforme descrito anteriormente; e


• a sua assinatura física ou eletrónica.

Os avisos da DMCA devem cumprir os requisitos legais atuais impostos pela DMCA.

Envie notificações da DMCA ao nosso Agente da DMCA para o seguinte endereço ou por e-mail para privacy@scopely.com (com o assunto “DMCA Communication” (“Comunicação da DMCA”)): DMCA Agent (Agente da DMCA), Scopely, Inc., 3505 Hayden Ave., Culver City, CA 90232.

Tenha em atenção que, ao abrigo da Secção 512(f) da Lei de Direitos de Autor, qualquer pessoa que, de forma consciente, denuncie erroneamente que o material ou atividade está a infringir, ou que o material ou atividade foi removido ou desativado por engano, pode estar sujeita a responsabilidade. Tenha também em atenção que aplicamos uma política de cessação das Contas de infratores reincidentes (ou seja, utilizadores que fizeram duas ou mais publicações para as quais recebemos uma notificação de infração).

O Agente da DMCA da Scopely deve ser contactado apenas para os fins indicados nesta Secção. OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES NÃO RELACIONADOS COM A DMCA QUE SEJAM ENVIADOS AO AGENTE DA DMCA DA SCOPELY NÃO SERÃO RESPONDIDOS. A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PROCESSO DA DMCA PODE SUJEITAR O UTILIZADOR A RESPONSABILIDADE.

Permanência em vigor

Para além de outras disposições que, de acordo com os respetivos termos, permaneçam em vigor após qualquer cessação da sua Conta, dos Termos ou dos Serviços, as seguintes Secções permanecerão em vigor após tal cessação: Secção 3 (Propriedade), Secção 8 (Exclusão de garantias, limitações de responsabilidade e indemnização), Secção 9 (Resolução de litígios) e Secção 10 (Disposições gerais).

Termos complementares

Podem aplicar-se termos complementares a determinados Serviços, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelização (incluindo assinaturas ou experiências VIP). Os termos complementares ser-lhe-ão divulgados no âmbito dos Serviços aplicáveis. Esses termos complementares são adicionais e serão considerados parte dos Termos para fins dos Serviço(s) aplicáveis, e o seu direito de usar tais recursos está sujeito a esses termos complementares.

Acordo integral

Estes Termos, incluindo quaisquer políticas e documentos adicionais referidos neste contrato, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Scopely. Substituem todos os entendimentos anteriores entre o utilizador e a Scopely, independentemente do meio (oral, eletrónico escrito) e prática (personalizada, política, decurso da atividade, precedente) pelos quais tais entendimentos foram comunicados.

Sem renúncia

Qualquer falha da Scopely em aplicar qualquer direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia ou desistência de tal direito ou disposição, a menos que reconhecido e acordado por escrito por nós. A renúncia expressa, por parte da Scopely, de qualquer disposição, condição ou requisito destes Termos não constituirá uma renúncia de qualquer obrigação futura de cumprir tal disposição, condição ou requisito. Exceto conforme expressa e especificamente estabelecido nestes Termos, nenhumas declarações, afirmações, consentimentos, renúncias ou outros atos ou omissões por parte da Scopely serão considerados uma modificação destes Termos ou juridicamente vinculativos, a menos que sejam documentados fisicamente por escrito, assinados em mão pelo utilizador e por um responsável devidamente nomeado da Scopely.

Avisos

Podemos notificar o utilizador através de: (i) publicações nos Serviços; (ii) e-mail, telefone ou mensagem de texto para qualquer endereço de e-mail ou número de telefone associado à sua Conta; ou (iii) comunicação por escrito enviada por correio para qualquer endereço associado à sua Conta. Todas as notificações feitas pelo utilizador ou exigidas ao mesmo ao abrigo destes Termos devem ser feitas por escrito e endereçadas a: Scopely, Inc. Attn: Chief Legal Officer (Diretor Jurídico), 3505 Hayden Ave., Culver City, CA 90232. Quaisquer notificações feitas pelo utilizador sem o cumprimento desta subsecção não terão qualquer efeito jurídico.

Termos adicionais para utilizadores da Sony PlayStation

Para utilizadores da SIEA: a compra e utilização de itens estão sujeitas aos Termos de Serviço e Contrato de Utilizador da Rede. Este serviço online foi-lhe sublicenciado pela Sony Interactive Entertainment America.

Para utilizadores da SIEE: qualquer conteúdo adquirido numa loja de jogos será adquirido à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e estará sujeito aos Termos de Serviço e Contrato de Utilizador da PlayStation™ Network, disponíveis na PlayStation™ Store. Verifique os direitos de utilização para cada compra, uma vez que estes podem diferir de item para item. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja no jogo tem a mesma classificação etária que o jogo.